POLÍTICA INSTITUCIONAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A GESPUBLIC – SERV. GESTÃO PÚBLICA E CONSULTORIA EM T.I. LTDA., incluindo suas marcas, produtos e serviços, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e demais titulares.
Esta Política estabelece as principais diretrizes adotadas pela GESPUBLIC para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Coleta e utilização
A GESPUBLIC busca coletar e tratar apenas os dados pessoais necessários para cada finalidade.
Dependendo do serviço ou relacionamento mantido, poderão ser tratados dados como nome, e-mail, telefone, organização, informações profissionais, dados de acesso e informações fornecidas pelo próprio titular.
Os dados poderão ser utilizados para:
- prestação e gestão dos serviços contratados;
- atendimento e suporte;
- execução de contratos;
- comunicações relacionadas aos serviços;
- autenticação e segurança;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- exercício regular de direitos;
- melhoria e manutenção das soluções disponibilizadas.
A GESPUBLIC não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta sem a correspondente base legal e transparência.
2. GESPUBLIC como Controladora ou Operadora
A posição da GESPUBLIC poderá variar conforme a natureza do serviço.
Quando a GESPUBLIC determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento, poderá atuar como Controladora.
Quando prestar serviços tecnológicos para uma organização que determina as finalidades do tratamento, especialmente na operação de sistemas, plataformas e soluções contratadas, poderá atuar como Operadora, tratando os dados de acordo com as instruções do respectivo Controlador e com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
3. Compartilhamento de dados
A GESPUBLIC não comercializa dados pessoais.
O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, segurança da informação, execução contratual ou utilização de fornecedores e parceiros tecnológicos necessários à operação dos serviços.
Quando terceiros tiverem acesso a dados pessoais tratados em nome da GESPUBLIC ou de seus clientes, serão adotadas medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do tratamento.
4. Segurança da informação
A GESPUBLIC adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida e demais formas inadequadas de tratamento.
Conforme a natureza de cada serviço e ambiente tecnológico, poderão ser empregados mecanismos como criptografia, controle de acesso, autenticação multifator, segregação de permissões, registro de eventos, monitoramento, proteção de infraestrutura, gerenciamento de vulnerabilidades e procedimentos de resposta a incidentes.
A segurança é tratada como requisito desde a concepção e evolução das soluções, considerando a natureza, finalidade e risco de cada operação de tratamento.
5. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD e demais disposições aplicáveis, o titular poderá exercer, conforme o caso, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e demais direitos previstos na legislação.
A aplicação de cada direito dependerá da natureza do tratamento, da base legal utilizada e das hipóteses legais de conservação dos dados.
6. Solicitações e canal de privacidade
Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
E-mail: atendimento@gespubliconline.com.br
Para proteção do próprio titular, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação de identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.
Quando a GESPUBLIC atuar como Operadora, determinadas solicitações deverão ser direcionadas ao respectivo Controlador, sem prejuízo da cooperação da GESPUBLIC dentro de suas atribuições.
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Matheus de Oliveira Brito Tavares
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
E-mail: atendimento@gespubliconline.com.br
O Encarregado atua como canal de comunicação entre a GESPUBLIC, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observadas suas atribuições legais e regulamentares.
8. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da GESPUBLIC.
GESPUBLIC – SERV. GESTÃO PÚBLICA E CONSULTORIA EM T.I. LTDA.
Privacidade, segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
Última atualização: 24 de agosto de 2026.
