Lei nº 13.709/2018 (LGPD) Versão 2026-08-21
Cifragem & Auditoria Ativa

O nosso compromisso com seus dados e seus direitos

Nós utilizamos seus dados para oferecer soluções de alta qualidade, seguras e personalizadas, aprimorando continuamente nossa relação com você. Aqui explicamos com total clareza e transparência como tratamos, protegemos e gerenciamos suas informações.

Nossos valores ao tratar seus dados

Princípios inegociáveis que orientam todas as nossas operações e processos.

Respeito à privacidade

Processos seguros que garantem sua privacidade. Não comercializamos seus dados e repudiamos qualquer interferência arbitrária ou ataques ilícitos à sua honra e reputação.

Transparência

Apresentamos de forma simples e direta como coletamos, processamos, armazenamos e com quem podemos compartilhar seus dados, assegurando proteção em cada etapa.

Segurança

Protegemos continuamente seus dados com os mais modernos mecanismos tecnológicos: criptografia de ponta a ponta, isolamento de ambientes e auditoria encadeada.

Qualidade dos dados

Buscamos manter seus registros exatos, atualizados e confiáveis. Assim, todas as nossas plataformas operam com precisão, economizando seu tempo em qualquer interação.

Dados por tempo limitado

Seus dados são retidos estritamente enquanto forem necessários para a relação contratual ou cumprimento de obrigações legais. Ao término do ciclo, são eliminados ou anonimizados.

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Papéis no Tratamento de Dados (LGPD)

Esta Política aplica-se à plataforma LGPD FIRST (operada pela GESPUBLIC) e estabelece como os dados pessoais são tratados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Organizações Contratantes (Controladoras)

As organizações públicas ou privadas que contratam a plataforma são as controladoras dos dados que inserem nos sistemas. A elas compete tomar as decisões referentes ao tratamento de dados de seus titulares e munícipes.

Plataforma LGPD FIRST (Operadora / Controladora)

A GESPUBLIC atua como operadora ao tratar dados em nome e segundo as instruções das contratantes. Atua como controladora exclusivamente em relação aos dados de cadastro, autenticação e suporte de seus próprios usuários e clientes.


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Como e onde coletamos seus dados?

A coleta de dados ocorre de maneira transparente e apenas quando estritamente necessária:

Navegação Automática

Coletados automaticamente quando você navega em nossas páginas (cookies essenciais, registros de sessão e IP truncado de auditoria).

Fornecimento Direto

Quando você preenche formulários, cadastra usuários, solicita demonstrações ou entra em contato direto via e-mail ou WhatsApp.

Fontes Confiáveis & Parceiros

Parceiros credenciados que realizam atendimento, autenticação oficial, faturamento e integrações públicas (ex.: BrasilAPI/Receita Federal).


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Quais informações processamos?

Tratamos apenas os dados essenciais para identificação, formalização, execução contratual e suporte dos serviços:

Nome Completo
Apelido ou Pseudônimo
CPF e RG
E-mail de Contato
Telefone / WhatsApp
Endereço Completo
Data de Nascimento
Estado Civil
Profissão / Cargo
Inscrição Estadual
Inscrição Municipal
Nacionalidade
Credenciais Cifradas
Logs de Auditoria e Acesso

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Para que usamos os seus dados?

Os dados são necessários para viabilizar operações rápidas, personalizadas e seguras. Após a coleta, utilizamos as informações para as seguintes finalidades legítimas:

Negociação e Contratação Formalizar a contratação de produtos e serviços, controlar negociações entre as partes e validar poderes de representação.
Operação e Personalização dos Serviços Disponibilizar as funcionalidades contratadas, personalizar a experiência de uso e pós-venda e aprimorar nossas soluções.
Suporte Técnico e Atendimento Prestar assistência técnica qualificada, solucionar dúvidas, mitigar incidentes e orientar no uso dos sistemas.
Cobrança e Processamento Financeiro Processar pagamentos com instituições financeiras parceiras, gerar faturas, controlar adimplência e realizar notificações de cobrança.
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias Emitir notas fiscais, cumprir prazos de guarda previstos no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e responder a ordens judiciais ou da ANPD.
Segurança da Informação e Prevenção a Fraudes Autenticar credenciais com 2FA, manter trilha imutável de auditoria encadeada por hash e impedir acessos não autorizados.
Comunicações e Notificações Diversas Enviar avisos essenciais sobre atualizações da plataforma, avisos de segurança, alertas operacionais e novidades contratuais.

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Compartilhamos os seus dados?

Compromisso de não comercialização: Nunca vendemos, comercializamos ou alugamos seus dados pessoais. Suas informações estão totalmente protegidas conosco.

O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente quando indispensável para a execução dos serviços contratados, cumprindo rigorosamente a LGPD:

  • Operadores e Prestadores de Serviços: Provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de banco de dados e gateways de pagamento contratados sob rigorosas cláusulas de confidencialidade, segurança e isolamento de dados.
  • Instituições Financeiras: Para liquidação e processamento de pagamentos firmados em contrato (Pix, Boletos e Cartão).
  • Autoridades Competentes: Quando exigido por determinação judicial expressa, requisição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou para cumprimento de dever legal.

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Cookies e outras tecnologias

A plataforma utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para garantir a estabilidade do sistema, autenticar sessões com segurança e compreender padrões de navegação para aprimorar a experiência do usuário.

Você sempre será informado sobre o uso de cookies por meio de avisos claros no rodapé ou pelo nosso Plugin de Consentimento, podendo gerenciar suas preferências a qualquer momento.


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Seus Direitos como Titular

Você possui total controle sobre seus dados pessoais. O Artigo 18 da LGPD assegura a você os seguintes direitos fundamentais:

Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e obter cópia clara dos seus dados tratados.

Correção e Atualização

Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação e Anonimização

Requerer o bloqueio, anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

Informação de Partilha

Obter informações completas sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.

Revogação do Consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento de forma simplificada e gratuita.


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Segurança e Proteção das Informações

Adotamos padrões internacionais de segurança técnica e administrativa para proteger os dados pessoais contra perda, destruição acidental, acessos não autorizados ou vazamentos:

Cifragem Avançada: Criptografia em repouso (AES-256-GCM) e em trânsito (TLS 1.3).
Controle de Acesso RBAC: Princípio do privilégio mínimo com autenticação de dois fatores (2FA).
Trilha de Auditoria Encadeada: Logs com assinaturas hash imutáveis registrando todas as ações sensíveis.
Plano de Resposta a Incidentes: Protocolos ágeis de contenção e comunicação tempestiva à ANPD e aos titulares.

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Retenção e Descarte Seguro de Dados

Os dados pessoais permanecem armazenados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de prazos legais e regulatórios. Encerrada a finalidade, os dados são descartados por métodos seguros de destruição ou convertidos em dados irreversivelmente anonimizados para fins estatísticos.


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Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal oficial de comunicação entre você, a organização e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Equipe de Governança e Privacidade
E-mail institucional de atendimento: privacidade@gespublic.com.br

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Plano de Revisão e Atualizações

Esta Política de Privacidade é revisada periodicamente para manter-se alinhada às melhores práticas de segurança e às diretrizes da ANPD. Se realizarmos alterações relevantes na forma como tratamos seus dados, você será notificado pelos canais habituais, como e-mail institucional, avisos na plataforma ou via WhatsApp. Caso as alterações exijam seu consentimento específico, forneceremos meios simples e probatórios para que você possa manifestar sua decisão.